Xai-Xai, Gaza — 30 de Setembro de 2025 — A 2ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai condenou, nesta segunda-feira, Artimiza Magaia — conhecida como influencer digital, pastora e ativista — a três meses de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 2 milhões de meticais por crimes de difamação e calúnia contra o empresário e deputado Agostinho Vuma, informa o jornal Integrity.
O processo decorre de vídeos publicados por Artimiza durante as eleições internas da FRELIMO para 2024, nos quais ela acusava Vuma de ter “comprado” votos e membros em benefício da sua eleição como candidato à Assembleia da República. As declarações, segundo o que foi apurado em tribunal, não foram provadas e acabaram por causar danos reputacionais ao queixoso, que optou por levar a matéria à justiça para reparar o seu nome.
Durante a audiência — realizada em 23 de setembro e citada pelo Integrity — a própria ré acabou por reconhecer ter recebido um montante de 30 mil meticais de Vuma, quantia que explicou ter sido solicitada para apoiar despesas de campanha e deslocações aos distritos. Em vídeo e em declarações públicas anteriores, contudo, Artimiza alegara que havia recusado “dinheiro de sangue” e afirmara que tinha redistribuído os valores. Diante do tribunal, segundo relatos, a narrativa mudou: vieram as desculpas e o reconhecimento de ter agido “com fúria”.
O Ministério Público sustentou que as mensagens propaladas por Artimiza configuraram crime nos termos do artigo 233.º do Código Penal — cuja redação prevê penas para quem, por qualquer meio, imputar falsamente a outrem factos ofensivos à sua honra. O advogado de Vuma defendeu que os atos da arguida provocaram prejuízos financeiros e danos à sua imagem pública, pedindo condenação no limite máximo da pena e uma indemnização de 5 milhões de meticais. O Tribunal decidiu, contudo, por três meses de cadeia e 2.000.000 MT de indemnização.
A sentença, lida esta terça-feira, inclui ainda recomendações do Ministério Público para que a ré não volte a incorrer em práticas semelhantes. Em tribunal, segundo apurou o Integrity, Vuma declarou estar disposto ao perdão pessoal, mas manteve a sua intenção de ver o prejuízo reputacional apurado e responsabilizados eventuais mandantes, caso existam.
O caso reacendeu o debate público sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e as responsabilidades de figuras públicas e influenciadores digitais. Para especialistas em direito e liberdade de imprensa, a decisão ressalta a necessidade de equilíbrio: garantida a livre opinião, mas vedado o recurso a afirmações públicas que atentem contra a honra de terceiros sem provas.
Artimiza Magaia, cuja notoriedade cresceu nas redes sociais, na militância e na atividade religiosa, tinha assumido um papel de destaque nas discussões internas do partido. A decisão judicial coloca agora um ponto final — pelo menos temporário — a uma longa sequência de vídeos e declarações que dominaram as redes durante o período eleitoral.
Fonte: Integrity / Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai.
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